Projeto de lei aprovado no Rio prevê multa para porte de arma branca

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou
na tarde desta quarta-feira um projeto de lei que classifica como armas brancas
facas e outros objetos cortantes que tenham lâminas de mais de dez centímetros
de comprimento. A votação, que estava prevista para a semana passada, tinha
sido adiada para inclusão de emendas.

De autoria de Geraldo Pudim (PR), o texto, que teve 61 votos favoráveis e três
contrários, ganhou emendas e ainda será encaminhado ao governador Luiz Fernando
Pezão
, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

O projeto de lei estabelece que quem for flagrado portando
objetos perfuro-cortantes estará sujeito a uma multa cujo valor varia entre R$
2.400
e R$ 24 mil. De acordo com Pudim, a Assembleia Legislativa do Rio não
está criando uma nova tipificação de crime, o que seria competência da Câmara
Federal, mas, sim, “um instrumento legal para a polícia atuar de forma
preventiva”.

Mais as pessoas que trabalham com facas ou gostam de fazer
um churrasco, o direito está garantido. O texto do projeto é bastante claro ao
diferenciar as situações. A ideia é criar um instrumento legal para ajudar as
forças de segurança. O deputado Geraldo Pudim acredita que a ação, embora
administrativa, vai possibilitar que a polícia investigue quem for pego
portando arma branca em local público.

A autoridade policial vai avaliar, emitir auto de infração,
que é administrativo, tendo esse tempo também até para fazer a investigação
dessa pessoa. Pode ser que essa pessoa, portando a faca, seja procurada pela
polícia, ou já tenha passagem pela polícia. Aí, sim, as forças de segurança do
estado passam a ter um instrumento eficaz, no sentido de trabalhar de forma
preventiva.

Apesar da aprovação maciça, a proposta suscitou críticas.
Flávio Bolsonaro (PP) protestou em sua conta no Twitter: “É o Estatuto do
Desfacamento. E criminosos seguem impunes!”. Já Dr. Julianelli (PSOL) destacou
que o projeto causará enorme impasse em áreas rurais, onde trabalhadores
costumam usar facões como instrumentos de trabalho no campo.

O projeto foi apresentado motivado pelo assassinato do
médico Jaime Gold, no mês passado. De janeiro a abril deste ano, 666 pessoas
foram golpeadas com facas ou tesouras no Estado do Rio, segundo dados do
Instituto de Segurança Pública (ISP). Em média, cinco vítimas foram feridas por
dia em casos de homicídios, tentativas de homicídio, latrocínio (roubo seguido
de morte) e lesão corporal dolosa. Destas, 72 morreram, o que significa que a
cada dois dias dos últimos quatro meses computados, uma pessoa morreu no estado
vítima de arma branca.

Na semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão declarou
que sancionaria imediatamente o projeto, caso fosse aprovado na Alerj.

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